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(576)
há 2 anos
Parabéns ao Jusbrasil e ao seu colaborador Dr. Maicon Alves, pelo Modelo de peça processual.
há 2 anos
esclarecedor
Seguiu o perfil de Marlom
há 2 anos
Recomendou o documento A comanda sumiu, e agora?
há 2 anos
há 2 anos
Posso "recuperar" meus direitos mesmo tendo trabalhado sem carteira assinada ?
há 2 anos
Inicialmente, realizando uma a... ...ho, tal dispositivo prevê que "a Carteira de Trabalh:"Art. 29. O empregador terá o prazo de Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuner... ...ondições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema... ...em expedidas pelo Ministério do Trabalho". a Economia." (Re... ...tando na carteira de trabalho as circunstâncias tais como data ... ...iais que se façam necessários. Ademais, o mesmo dispositivo, estipula prazo de 48 horas,5 dias úteis para que o patrão efetue as a... ... lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que ... ...staurar o processo de anotação. , ainda, o trabalhador de... ...istindo uma obrigação imposta empor lei, qual seja, proceder a an... ... imposição, seja por acreditarem que a assinatura da CTPS os onera em demasia o contratante, seja por quererem evitar burocracia, seja por entenderem que não possuiem condições financeiras de arca... ...ratação formal pode acarretar. Diante de tal fato, uma grande... ...ada a não ter nenhum emprego". Importante citar, que a anota... ...ente ao descumprimento da lei. Sendo contratado o empregado, sem a devida anotação na CTPS... ...ermanece este com roupagem de "legítimo empregado", aos moldes do artigo. 3º da CLT, desde que seja pessoa física, cumpra jornada predeterminada de trabalho, atue com subordinação, bem como, laboredesde que preenchidos os ... ...r serviços de natureza não intuito principal de receber salário, sendo assim, claramente se visualiza um vínculo de emprego eeventual a empregador, sob a dependência deste e mediantre as partes. salário. ¶<... ...m carteira assinada, tais como, férias, 13º salário, depósito... ...cebimento do seguro desemprego desde que atendidos os requisitos legais, dentre outros direitos previstos na legislação trabalhista. Para a efetivação de seus dire... ...bas trabalhistas que qualquer obreiro legalmenteempregado faz jus. Para tanto é de suma... ...bam da relação entre as partes e, bem como qualquer outro elemento que c... ... caso, uma relação de emprego. Dessa forma, conclui-se que em... ...ções trabalhistas, pois este, inescusapossivelmente, será atendpercorrido, seja durante ou após a re...
há 2 anos
Realizamos confecção de petições trabalhistas e cíveis, iniciais, recursos, manifestações, petições entregues prontas em até 3 dias conforme a complexidade do caso.EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA... ...DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx xx. Processo originário xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, m... ...e direito adiante consignados. PRELIMINARMENTE Requer o autor que lhe sejam c... ...r adimplidas pelo alimentante. I - DOS FATOS O exequente é filho de xxxxxxx... ... Certidão de Nascimento anexa. O requerido, por meio de decis... ... que fora informada nos autos. Ocorre que no mês de maio de 2... ...nta e sete centavos) ao autor. Atualmente o pagamento dos ali... ...mente pela empregadora do réu. Não obstante, o valor inadimpl... ...s do processo de conhecimento. Mês: MAIO de 2019 Valor pago: R$166,33 Diferença: R$332,67 Valor atualizado com correção ... ...is e sessenta e oito centavos) II - DO DIREITO A Lei preceitua no sentido de ... .... do Código de Processo Civil. Tal artigo traz em seu caput: Art. 528. No cumprimento de se... ... impossibilidade de efetuá-lo. 1º Caso o executado, no prazo ... ...ouber, o disposto no art. 517. (...) 7º O débito alimentar que auto... ...o curso do processo. (grifei). O art. 530 prevê que não cumpr... ...sto nos arts. 831 e seguintes: Art. 831. A penhora deverá rec... ...e dos honorários advocatícios. Ademais, prevê o art 529 do NCPC: Art. 529. Quando o executado f... ...estação alimentícia. (GRIFEI). § 1º Ao proferir a decisão, o ... ...contar do protocolo do ofício. § 2º O ofício conterá o nome e... ...ual deve ser feito o depósito. Dessa feita, o pedido do autor... ... desde já por sua procedência. III - DOS PEDIDOS Ante o exposto, com fundamento... ...quente requer a V. Excelência: - A intimação DO EXECUTADO par... ...o bastem para saldar a dívida; - A concessão do benefício da ... ...emonstrado em documento anexo. - Vistas ao egrégio representa... ... envolver interesses de menor; - Seja oficiada a empresa cont... ...mente do salário do executado; - A condenação do executado a... ...se de 20% do quantum debeatur. Protesta provar o alegado por ... ...is que se fizerem necessários. Dá-se à causa o valor de R$ 35... ...s e sessenta e oito centavos). Termos em que Pede deferimento xxxxxxxxxxx xx 10 de outubro de 2019 _________________________ Maicon Alves OAB RS 102.906
há 2 anos
EXCELENTÍSSIMO (A) A SENHOR (A)A DOUTOR (A)A JUIZ (A)A DE DIREITO DA xxxxxxº VARA xxxxxx DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx xx.  Processo originário xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, , brasilei... ...or sua genitora xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, auxiliar de creche, solteiraprofessora, em u... ... da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº. xxxx, xxxxxxxxxxxx, CEP. xxxxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve (mandato procuratório anexo – doc. 01), nos autos da presente AÇÃO DE COBRAN... ...UARDA CC PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ABAND... ... AFETIVO, que move em face de xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, motorista, solteiro, portador da Carteira ... ...xxxxx, inscrito no CPF sob o nº ° xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxx, n. xxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx xx, CEP xxxxxxx, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer o devido CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ... com fulcro nos artigos 528 e ssss. do Código de Processo ... ...e direito adiante consignados. PRELIMINARMENTE Requer o autor q... ...da gratuidade da justiça, haja vista não... ...sas processuais, levando-se em considera... ...uscar no momento o recebimento de verbas... ...r adimplidas pelo alimentante. I - DOS FATOS O exequente é filho de xxxxxxxxxxxxx e xxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme faz prova Certidão de Nascimento anexa (doc. 2). O .O requeri... ...de alimentos provisórios, fora compelido... ... a pagar, até o dia 10 de cada mês, a im... ... salário mínimo vigente, sendo tal pagam... ...io em conta que fora informada nos autos. Ocorre que no mê... ...(cento e sessenta e seis reais e trinta ... ...entos e noventa e nove reais). Dessa forma, o réu deixou de pargar a importância de R$332,67 <... ...avos) ao autor. Atualmente o pagamen... ...esconto em folha de pagamento, efetuado ... ...mente pela empregadora do réu. Não obstante,... ...nto, pago pelo réu, levando-se em consid... ...erido nos autos do processo de conhecimento. Mês: MAIO de 2019 Valor pago: R$166,33 Diferença: R$332,67 Valor atualizad... ... de 1%: R$ 352,68 (trezentos e cinquenta... ...is e sessenta e oito centavos) II - DO DIREITO A A Lei prec... ...limentícias devidas há mais de três mese... ...revisto no artigo 528 e ss. do Código de Processo Civil. Tal artigo traz em seu caput: Art. 528. No c... ...nto de sentença que condene ao pagamento... ...ecisão interlocutória que fixe alimentos... ...e, mandará intimar o executado pessoalme... ... o débito, provar que o fez ou justifica... ... impossibilidade de efetuá-lo. 1º Caso o executado, no prazo referido no caput,... ...que o efetuou ou não apresente justifica... ...lo, o juiz mandará protestar o pronuncia... ...ouber, o disposto no art. 517. (...) 7º O débito alimentar que auto... ...o civil do alimentante é o que compreend... ...s ao ajuizamento da execução e as que se... ...o curso do processo. (grifei). O O art. 530... ...rvar-se-á o disposto nos arts. 831 e seguintes: Art. 831. A penhora deverá recair sobre tan... ...o do principal atualizado, dos juros, da... ...e dos honorários advocatícios.  Ademais, prevê o art 529 do NCPC: Art. 529. Quando o executado for funcionár... ...eito à legislação do trabalho, o exequen... ...de pagamento da importância da prestação alimentícia. (GRIFEI). § 1º Ao proferir a decisão, o juiz oficiará ... ...dor, determinando, sob pena de crime de ... ...primeira remuneração posterior do execut... ...contar do protocolo do ofício. § 2º O ofício conterá o nome e o número de... ...s do exequente e do executado, a importâ... ...po de sua duração e a conta na qual deve ser feito o depósito. Dessa feita, o pedido do autor é l... ...requerendo-se desde já por sua procedência. III - DOS PEDIDOS Ante o exposto, com fundament... ...so Civil, o exequente requer a V. Excelência: - A citação do executado intimação DO EXECUTADO&pa... .../ins>para que, no prazo de 3 (tTrês) dias, pague a quantia de ... ...e dois reais e sessenta e oito centavos) , (já devidamente atualizados, sob pena de ser protestada a dívida alimentar, utilizandos-se os mecanismos autorizados por lei, bem como sejam penhorados tantos bens quanto bastem para saldar a dívida; - A concessão do benefício da JUSTIÇ... ... na presente peça processual e conforme ... ...emonstrado em documento anexo. - Vistas ao egrégio¶... ...o da presente demanda envolver interesses de menor; - Seja oficiada a empresa contratante do executado – xxxxxxxxxxxxxx  – CNPJ xxxxxxxxxxxxxx – FONE: (xx) xxxxxxxxxxxx – e-mail: xxxxxxxxxxxxx – Endereço: xxxxxxxxxxxxx nº xxxx Bairro xxxxxxx -xx – xxxxxxxxxxx xx, Cep:xxxxxxxxxxx, para que efetue o desconto em folha dir... ...mente do salário do executado; - A condenação do executado ao pagamento das CUSTAS PROCESSUA... ...se de 20% do quantum debeatur. Protesta provar o ... ...de prova em direito admitidos, especialm... ...todas as demais que se fizerem necessários. Dá-se à causa o valor de R$ 35... ...s e sessenta e oito centavos).  Termos em quePede deferimento  xxxxxxxxxxx xx 10 de outubro de 2019_________________________ Maicon Alves OAB RS 102.906 Santa Maria RS 07 de outubro de 2019  
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